Termos de Uso - Onlimídia

Atualizado em: 19 de junho de 2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Onlimídia, de titularidade da empresa Onlimídia, inscrita no CNPJ sob nº 60.702.148/0001-08, com sede na Rua 01, nº 20, Centro, Lagoa do Mato-MA, CEP 65683-000.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Onlimídia, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.

2. Descrição do Serviço

A Onlimídia é uma plataforma digital que conecta fotógrafos e produtores audiovisuais a usuários interessados na aquisição de imagens e vídeos de eventos. A plataforma oferece os seguintes recursos:

• Publicação de álbuns fotográficos e vídeos por fotógrafos profissionais;
• Busca inteligente de fotos e vídeos por meio de filtros, reconhecimento facial e por número de identificação;
• Compra, visualização e download de arquivos digitais (fotos e vídeos);
• Pagamento online com split automático e manual entre fotógrafo e plataforma;
• Personalização do perfil do fotógrafo, com links sociais, foto de capa, marca d’água, e outras configurações exclusivas.

O acesso ao conteúdo pode estar sujeito a cobrança, conforme definido pelo fotógrafo responsável pelo álbum.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta fornecendo dados verídicos. O login é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda de sua senha de acesso.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações completas, verídicas e atualizadas;
• Manter sigilo sobre seu login e senha;
• Não utilizar a conta de terceiros sem autorização expressa;
• Atualizar os dados sempre que necessário.

4. Obrigações dos Fotógrafos e Criadores

Os profissionais cadastrados como fotógrafos ou produtores de vídeo concordam em:

• Publicar somente conteúdos de sua autoria ou sobre os quais detenham todos os direitos necessários para comercialização;
• Obedecer à legislação vigente quanto ao uso de imagem de terceiros, especialmente de menores de idade, exigindo autorizações específicas quando necessário;
• Respeitar normas de conduta e os padrões éticos da plataforma;
• Manter os dados de pagamento atualizados para garantir o repasse correto das comissões pelas vendas realizadas.

4.1 Obrigações e Direitos Relacionados ao Conteúdo dos Fotógrafos

Os fotógrafos cadastrados na Onlimídia reconhecem que, ao publicar seus conteúdos (imagens, vídeos e descrições), concedem à plataforma uma licença não exclusiva, irrevogável e válida por 10 (dez) anos, com abrangência mundial. Essa licença permite à Onlimídia reproduzir, distribuir, adaptar, promover, comercializar e exibir o conteúdo publicado, sempre atribuindo a autoria ao fotógrafo.

A Onlimídia também poderá sublicenciar esse conteúdo a parceiros comerciais com a finalidade exclusiva de promover a plataforma e ampliar o alcance dos materiais publicados.

É de total responsabilidade do fotógrafo garantir que o conteúdo publicado esteja em conformidade com os direitos de imagem de terceiros, marcas ou obras protegidas por direitos autorais. Quando necessário, o fotógrafo deve obter e manter os devidos consentimentos legais, especialmente em casos que envolvam menores de idade ou uso de propriedades registradas.

Ao criar um álbum na plataforma, o fotógrafo deve selecionar corretamente o nível de privacidade desejado, considerando os limites de acesso apropriados ao tipo de conteúdo e eventuais exigências do cliente contratante. A Onlimídia poderá, se necessário, ajustar a visibilidade do álbum para preservar a integridade da experiência na plataforma.

Todos os pagamentos são processados eletronicamente via gateways parceiros. Após a confirmação do pagamento pelo usuário final, a Onlimídia repassará ao fotógrafo o valor correspondente, já descontadas as comissões e taxas aplicáveis, no prazo de até 3 (três) dias úteis - desde que os dados bancários estejam corretos.

Cabe ao fotógrafo acompanhar suas vendas, saldo disponível e realizar solicitações de saque por meio do painel da plataforma. Os valores disponíveis correspondem a vendas não contestadas ou não bloqueadas judicialmente. Em casos de disputas ou estornos, o valor será debitado do saldo do fotógrafo automaticamente.

Ao final de cada exercício fiscal, qualquer saldo positivo disponível será transferido automaticamente para a conta bancária cadastrada, mesmo sem solicitação do fotógrafo, conforme determina a legislação vigente.

A Onlimídia se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, infrinja direitos de terceiros ou represente riscos à integridade da plataforma ou de seus usuários, sem necessidade de aviso prévio.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo conteúdo publicado na plataforma pelos fotógrafos (incluindo imagens, vídeos, legendas e descrições) permanece de propriedade de seus respectivos autores. A Onlimídia atua como intermediadora e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros.

O fotógrafo concede à Onlimídia uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para armazenar, exibir, divulgar e distribuir o conteúdo publicado, exclusivamente no contexto da operação da plataforma.

6. Pagamentos, Comissões e Split

As transações financeiras são processadas por parceiros integrados (Pagar.me e Mercado Pago). A Onlimídia realiza o split(divisão) da comissão de 9% sobre cada venda concluída.

Os valores líquidos são transferidos diretamente ao fotógrafo após a compensação do pagamento, conforme as regras e prazos definidos pelos gateways de pagamento.

A Onlimídia não realiza reembolsos diretos aos usuários. Eventuais solicitações deverão ser tratadas com base nas condições definidas pelo fotógrafo e nas diretrizes da plataforma.

7. Condutas Proibidas

O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros;
• Praticar fraudes, burlas, ou violar os sistemas de segurança da Onlimídia ou de terceiros;
• Compartilhar imagens ou vídeos obtidos na plataforma de forma não autorizada ou em violação à licença adquirida;
• Utilizar ferramentas de automação, scraping ou engenharia reversa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Onlimídia, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

A Onlimídia não armazena dados de cartão de crédito diretamente. Todas as transações são processadas por operadoras certificadas com segurança PCI-DSS.

9. Suspensão e Cancelamento

A Onlimídia poderá suspender, limitar ou excluir contas que descumprirem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelos canais de atendimento disponibilizados.

10. Isenção de Responsabilidade

A Onlimídia não se responsabiliza por:

• Conteúdos enviados por usuários, inclusive imagens e vídeos;
• Atos de terceiros ou interrupções causadas por serviços externos, como provedores de internet ou gateways de pagamento;
• Erros causados por uso indevido da plataforma ou dispositivos incompatíveis.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas via e-mail ou notificação no painel do usuário.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Lagoa do Mato – MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte da Onlimídia pelo e-mail: contato@onlimidia.com.